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O BORA é desenvolvido e operado pela Enjoy Pineapple (CNPJ 23.904.939/0001-86), empresa brasileira com sede em Porto Alegre – RS. O app organiza informações públicas sobre classificação de risco de atividades econômicas por CNAE e município.
Ao criar uma conta ou usar o BORA, você declara ter pelo menos 16 anos e concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
Para usar o BORA, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe dados verdadeiros no cadastro — contas com informações falsas podem ser suspensas.
Importante: o BORA organiza informações públicas — ele não substitui órgãos públicos competentes, não substitui profissionais habilitados (contadores, advogados), não emite licenças ou alvarás, e não cria normas ou regulamentos.
As orientações apresentadas no app buscam estar fundamentadas em legislação oficial vigente, e cada uma pode ser conferida diretamente na fonte. Ainda assim, recomendamos sempre confirmar o caso específico com a prefeitura, órgão competente ou profissional habilitado antes de tomar decisões com base apenas no app.
A Enjoy Pineapple não garante que as informações estejam livres de erros ou desatualizações, já que dependem de fontes públicas externas que podem mudar sem aviso prévio.
Ao usar o BORA, você concorda em não:
O BORA pode exibir conteúdo ou ofertas de parceiros relevantes ao seu perfil. A Enjoy Pineapple não se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou resultado dos serviços prestados por parceiros — a relação comercial, se houver, é diretamente entre você e o parceiro.
O BORA, sua marca, design e código pertencem à Enjoy Pineapple. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes termos — não para copiá-lo, revendê-lo ou explorá-lo comercialmente.
O BORA é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, a Enjoy Pineapple não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do app, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte — veja a página de Suporte para o passo a passo.
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças materiais serão notificadas por e-mail ou dentro do app com pelo menos 15 dias de antecedência.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O Divide Aí roda inteiramente no seu celular, sem servidor e sem conta. Estes termos são mais curtos porque o app faz bem menos coisa com os seus dados.
O Divide Aí é desenvolvido e operado pela Enjoy Pineapple (CNPJ 23.904.939/0001-86), empresa brasileira com sede em Porto Alegre – RS.
Ao instalar e usar o Divide Aí, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
O Divide Aí ajuda a organizar e dividir despesas entre amigos em eventos. Ele calcula quem deve pra quem com base nos valores que você mesmo registra — não movimenta dinheiro real e não processa pagamentos. Qualquer acerto financeiro entre os participantes é combinado fora do app (Pix, dinheiro, etc.).
Todos os grupos, participantes e valores ficam salvos apenas no armazenamento local do seu aparelho. Isso significa que você é responsável por seus próprios dados: se desinstalar o app, trocar de celular ou limpar o armazenamento sem fazer backup, essas informações são perdidas — a Enjoy Pineapple não guarda cópia e não consegue recuperá-las.
Ao usar o Divide Aí, você concorda em não tentar fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o app sem autorização, nem usá-lo para fins ilegais.
O Divide Aí, sua marca, design e código pertencem à Enjoy Pineapple. Você recebe uma licença pessoal e não exclusiva para usar o app conforme estes termos.
O Divide Aí é fornecido "como está". A Enjoy Pineapple não se responsabiliza por perda de dados locais, cálculos incorretos decorrentes de valores inseridos errados pelo usuário, ou desentendimentos financeiros entre participantes de um evento — o app apenas organiza a divisão, quem paga o quê é sempre combinado entre vocês.
Se o Divide Aí passar a ter conta ou sincronização em nuvem no futuro, estes termos serão atualizados antes disso entrar em vigor.